|
|
|
|
|
|
|
Liminar suspende terceirização do lixo Serviço começaria na última quinta
O serviço começaria já nesta quinta-feira, dia 2 de abril, passando para a empresa Vital Engenharia Ambiental a responsabilidade por todo o sistema de limpeza urbana em Teresópolis, medida considerada "de emergência" pela Prefeitura, que pretende dar mais "agilidade e qualidade aos serviços ofertados à população". >> Veja também: Prefeito divulga nota oficial sobre o lixo - clique aqui e confira O Contrato O contrato para a prestação dos serviços de limpeza urbana e de operação do Aterro Controlado, tem duração de seis meses, no valor global de R$ 8.550.634,26, e foi assinado na última quinta-feira, 26, entre a Prefeitura de Teresópolis e a Vital Engenharia Ambiental. O contrato vem gerando polêmica na cidade. Por um lado, a Prefeitura Municipal afirma que o contrato trará diversos pontos positivos para a delicada questão do lixo em Teresópolis: “Nós assumimos a Prefeitura com a situação caótica da coleta e da destinação do lixo, inclusive com descumprimento de termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público. A opção pela terceirização se torna necessária em função do nosso compromisso com o meio ambiente, com a saúde pública e o saneamento básico do município”, explica o Prefeito Jorge Mario. Por outro lado, a contratação do serviço sem licitação, realizado com a empresa Vital Engenharia Ambiental, parte do Grupo Queiroz Galvão, que em diversas cidades do Brasil enfrenta ações por contratações irregulares, exemplo do que ocorre atualmente em Juiz de Fora (MG) e Guarujá (SP), causa estranheza e reações de diversos segmentos da sociedade. Além do Mandado de Segurança impetrado pela Câmara dos Vereadores, boa parte da população questiona a real necessidade do contrato, no valor aproximado de R$ 8 milhões, e sobretudo, teme o provável aumento da tarifa para pagamento do serviço, incluída no IPTU, ou ainda a criação de nova taxa. O que são os serviços A empresa Vital Engenharia Ambiental passaria a ser responsável pela coleta domiciliar de lixo e pela disposição final, bem como pelo trabalho de varrição, capina e de recolhimento de lixo nas vias públicas. A Prefeitura de Teresópolis especificou ainda no contrato que a coleta de lixo hospitalar vai recolher o material em caminhão tanque e com profissionais treinados para evitar contaminação. A empresa promete atuar em Teresópolis com uma equipe de 300 profissionais, trazendo uma frota de 15 caminhões novos, entre compactadores, pipa e basculante. O diretor José Eduardo Sampaio garante que serão respeitadas as particularidades de cada bairro para atender adequadamente os seus moradores. “Estamos montando um plano de ação e definindo rotas e horários de coleta de lixo. Porém, a comunidade será avisada de todas as mudanças através de panfletos, que serão distribuídos em todos os domicílios”, garante o empresário. Responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela empresa Vital Engenharia Ambiental, a Secretaria de Serviços Públicos está criando um serviço telefônico para receber solicitações e reclamações. É o Disque Limpeza: 3643.2690, que estará em operação a partir de 2 de abril, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Todos os pedidos serão repassados para a empresa responsável pela limpeza urbana. Portal Terê (com informações de: Blog BadArts / SecCom / Site Máfia do Lixo ) |
Nesta
terça-feira, dia 31, o Juiz de Direito Mauro Penna Macedo, da 2ª Vara Cível da
Comarca de Teresópolis, deferiu liminar referente ao Mandado de Segurança
impetrado pela Câmara Municipal de Teresópolis, contra a Prefeitura Municipal,
na pessoa do Prefeito Jorge Mario, que no último dia 26 autorizou dispensa de
licitação em contrato de limpeza urbana. Segundo o juiz, não houve a
caracterização de “emergência” ou "calamidade".