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Objetivo é esclarecer novas diretrizes e reforçar responsabilidades

Teresópolis, 29/07/2025 - Na quinta-feira, 24/07, a Secretaria de Administração de Teresópolis promoveu uma capacitação para os servidores municipais, para apresentação das novas diretrizes para a condução dos processos licitatórios no município.

O evento teve foco na reestruturação de responsabilidades entre os diversos setores da Prefeitura. A partir de agora, a atuação de um mesmo servidor público em funções conflitantes, como solicitar despesas e fiscalizar os gastos, fica vedada, garantido a legalidade e a transparência dos processos licitatórios.

Assim, todas as solicitações de despesas e seus pedidos de empenho deverão ser realizados exclusivamente pelas secretarias requisitantes, com base em suas dotações orçamentárias, e não mais pela Diretoria de Licitação.

A medida tem como objetivo adequar os procedimentos internos da Prefeitura Municipal de Teresópolis às determinações legais previstas na Lei nº 14.133/2021.

A Secretária Municipal de Administração, Karina Bronzo, falou sobre a importância da capacitação: 'Nós poderíamos ter feito apenas uma circular informando aos servidores sobre as novas diretrizes, mas escolhemos promover esse encontro, não só para apresentar a nova forma de condução e o novo papel dos servidores que já cuidam da parte referente às compras, mas também para tirar dúvidas coletivas e aprender com os colegas de outras secretarias, pois, muitas vezes, um mesmo problema é enfrentado por diversos setores sem que o outro tenha conhecimento disso'.

A ação integra o esforço contínuo da gestão na qualificação de seus servidores, a fim de garantir maior eficiência, transparência e responsabilidade nos procedimentos administrativos.

Portal Terê com informações da AsCom PMT
 

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