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Programa garante até 90% de desconto em juros e multas

Teresópolis, 12/06/2025 - Quem tem débito com o Município de Teresópolis pode colocar a sua vida em dia com 90% de desconto em juros e multas, caso pague a dívida em parcela única. É o que garante a 3ª etapa do REFIS 2025.

Lançado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, o Programa de Recuperação Fiscal tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais, inclusive os já inscritos em dívida ativa.

Entre eles, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas por infração e/ou outras taxas em atraso até 2024.

A quitação em parcelas também tem desconto: de 50% sobre multas e juros para dívida paga em até seis vezes e de 30% de desconto em juros e multas para pagamento efetuado em 12 vezes.

Os contribuintes devem estar atentos, pois para assegurar o abatimento eles têm até o dia 10 de julho para aderir ao REFIS. Na adesão on-line, basta acessar o sistema de protocolo digital, clicando aqui.

Depois, é só selecionar a opção 'Execução Fiscal', para os créditos que já estão em ação judicial, ou clicar diretamente em 'REFIS 2025' para os demais casos, fazer login e dar início ao processo.

Atendimento presencial

Quem preferir, pode buscar o atendimento presencial na Secretaria de Finanças e Orçamento, localizada no 1º piso da Prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675), na Várzea, de segunda a sexta, das 10h às 17h.

Portal Terê com informações da AsCom PMT
 

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