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'Sorte Teresópolis' vai financiar ações sociais e de infraestrutura

Teresópolis, 09/05/2025 - Aprovado pelo Legislativo na terça-feira, 06/05, o projeto de lei complementar que cria a Loteria do Município de Teresópolis, o 'Sorte Teresópolis'.

A nova autarquia será vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O objetivo é aumentar a arrecadação municipal, por meio de fonte própria de recursos, e ampliar os investimentos da Prefeitura em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança, transporte, cultura, turismo e as relacionadas à previdência.

A loteria segue integralmente a legislação federal vigente e atuará exclusivamente com as modalidades lotéricas permitidas por essa legislação.

O projeto de lei complementar altera a Lei Municipal 1.441/1993 para incluir a autarquia na estrutura administrativa da Prefeitura e prevê a criação de um Conselho Gestor.

Composto por quatro cargos de provimento em comissão - presidente, diretor jurídico, diretor administrativo e diretor operacional, o Conselho ficará responsável pela exploração, administração e fiscalização do serviço público de loterias no município.

A Loteria Sorte Teresópolis prevê disponibilizar o primeiro termo de credenciamento em até seis meses.

Portal Terê com informações da AsCom PMT
 

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