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Testes de produtos e serviços inovadores feitos no município

Teresópolis, 26/11/2024 - De acordo com o Guia Referencial da Advocacia Geral da União (AGU), o município de Teresópolis exemplifica o modelo de regulamentação do marco legal das startups, na implementação dos testes de produtos e serviços inovadores (Sandbox).

O manual da AGU faz um mapeamento da implementação dos municípios brasileiros, destacando Teresópolis como uma das quatro cidades do Estado do Rio de Janeiro, sendo a única da Região Serrana a regulamentar e implementar o marco legal das startups.

O Guia Referencial de Sandbox Regulatório é um documento elaborado pelo Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori/AGU), em parceria com a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SCPR/MDIC), que visa a facilitar a implementação de Sandboxes Regulatórios no país, harmonizando entendimentos e procedimentos e trazendo segurança jurídica para o ambiente regulatório.

A AGU, enquanto órgão responsável por representar a União em âmbito judicial e extrajudicial, deve desempenhar as funções de consultoria e assessoramento jurídico para o Poder Executivo; e desenvolver atividades de mediação, conciliação e arbitramento, e tem promovido ampla reflexão sobre os grandes desafios da atualidade.

'A AGU reconheceu os esforços da Prefeitura de Teresópolis na construção de políticas públicas através de testes e validação de soluções, utilizando novas tecnologias e a inovação na resolução de problemas', enfatizou o Prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen.

O Secretário de Ciência e Tecnologia, Cleiton Pimentel, destaca que 'o trabalho da Ciência e Tecnologia é o combustível da máquina pública, pois os aparatos do mundo digital são as ferramentas essenciais para que o cidadão possa ser atendido com agilidade e transparência num mundo cada vez mais conectado', completou.

Portal Terê com informações da AsCom PMT
 

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