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Consolidação dos serviços oferecidos de forma online ao cidadão

Teresópolis, 02/11/2024 - A Prefeitura de Teresópolis publicou na sexta-feira, 1º/11, o Decreto Municipal que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2024 a 2026.

O documento estabelece princípios, diretrizes, estrutura de governança, objetivos estratégicos e resultados chave para orientar o Poder Executivo na sua jornada de transformação digital, com políticas inclusivas e serviços digitais de qualidade.

A normativa consolida orientações contidas na Lei Federal 14.129/2021 (Lei de Governo Digital), regulamentada pelo Programa TerêGovDigital, estabelecida pelo Decreto Municipal 6.077/2023. Também foi publicado o decreto que institui o Comitê de Governo Digital, com a função de coordenar e normatizar as diretrizes contidas no TerêGovDigital e na Estratégia de Governo Digital.

O secretário de Ciência e Tecnologia, Cleiton Pimentel, enfatizou sobre a importância da EGD. “A Estratégia de Governo Digital é uma importante chave para abrir portas do setor público para a transformação digital, porque organiza estrategicamente cada ação necessária para que o cidadão possa ter as opções de acesso aos serviços de forma otimizada e prática, diminuindo distâncias e burocracias desnecessárias”.

Componentes da Estratégia de Governo Digital:

Carta de Serviços ao Cidadão - reúne informações sobre todos os serviços públicos municipais (Lei de Acesso à Informação).

Portal Oficial do Município - onde devem estar disponibilizados todos os serviços (físicos e digitais) constantes na Carta de Serviços, funcionando como agregador das infraestruturas e ofertas de serviços digitais https://teresopolis.rj.gov.br.

Sistema Único de Processo Eletrônico e Administrativo 1Doc - plataforma TereGovDigital https://teresopolis.rj.gov.br/teregovdigital.

Repositório de atos oficiais/diário oficial - https://atos.teresopolis.rj.gov.br.

Portal de dados abertos - https://dados.teresopolis.rj.gov.br.

Portal dos Conselhos - https://conselhos.teresopolis.rj.gov.br.

Central de Atendimento ao Contribuinte - https://cac.teresopolis.rj.gov.br.

Portal da Transparência - https://teresopolis.eloweb.net/portaltransparencia/1/.

Ouvidoria Municipal Digital - https://eouve.com.br/.

TIA (Teresópolis Inteligência Artificial) - Central de atendimento ao usuário, através do telefone (21) 2742 8264) e o sistema de Telefonia Digital.

Todos os mecanismos de avaliação da experiência dos usuários de serviços públicos; todas as iniciativas de inclusão digital dos cidadãos e dos agentes públicos municipais; a gestão e proteção dos dados pessoais e públicos; a integração dos serviços de autenticação através do login único Gov.Br; e a integralização e integração ao Programa RJ Digital também são componentes da EGD.

A Governança da EGD será composta pelo Comitê de Governança Digital, como instância deliberativa; pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, como órgão coordenador e executor da Estratégia de Governo Digital; pelo Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, como instância deliberativa formuladora e fiscalizadora da política municipal de Ciência e Tecnologia.

Portal Terê com informações da AsCom PMT
 

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