PORTAL DE INTERNET DA CIDADE DE TERESÓPOLIS - RJ - NOTÍCIAS

Prefeitura se comprometeu a publicar novo edital

Teresópolis, 16/08/2024 - A Prefeitura de Teresópolis atendeu ao pedido da Defensoria Pública e suspendeu o edital que desconsiderava a inclusão de catadores e catadoras em uma licitação pública para o serviço de tratamento e destinação de lixo em aterro sanitário.

No município, cerca de noventa famílias vulneráveis dependem da coleta de materiais recicláveis para sobreviver. O edital anterior não exigia que a empresa vencedora contratasse catadores, sejam eles autônomos, cooperados ou associados, o que violava a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), que prevê a "inclusão social e a emancipação econômica" daqueles que vivem da coleta de materiais recicláveis.

"A contratação para a prestação de serviços no sistema de coleta seletiva é um direito das associações, cooperativas e até mesmo dos coletivos de catadores autônomos, que historicamente realizam esse trabalho em várias regiões do país, amparados pelo marco legal de 2010", destacou o defensor público Diego Esteves, do 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, que solicitou a impugnação do edital.

Em um ofício enviado ao Departamento de Suprimentos e Licitações de Teresópolis, o defensor Diogo Esteves sugeriu que a empresa vencedora da licitação pública "deverá prever a contratação de catadores autônomos ou organizados em cooperativas ou associações, além de ser responsável por todas as despesas necessárias para o desempenho das atividades", incluindo equipamentos de segurança e proteção.

Antes de iniciar as operações, a empresa também precisará apresentar um plano operacional detalhado ao município, contemplando a planta de triagem e o local de trabalho dos catadores.

Novo edital

A Prefeitura de Teresópolis comprometeu-se a publicar um novo edital que respeite a legislação vigente e as recomendações feitas pela Defensoria Pública.

A licitação destina-se à escolha de uma empresa especializada na prestação de serviços de tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos domiciliares não perigosos gerados no município. O serviço incluirá atividades de recebimento, triagem, armazenamento temporário, transporte e destinação dos resíduos segregados.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresópolis declarou que 'o município acatou o pedido da Defensoria Pública para suspender o procedimento, e que um novo edital será publicado. No momento, a Secretaria está avaliando os termos a serem incluídos no novo edital, cuja data de publicação ainda será definida'.

Portal Terê com informações da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Siga o Portal Terê na redes sociais: