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Viação comunica a suspensão dos passes de doentes crônicos

Teresópolis, 30/07/2024 (Atualizada em 02/08/2024) - Em nota divulgada a imprensa na segunda-feira, 29/07, as viações Dedo de Deus e 1º de Março informam que, a partir de 02/08, não serão mais aceitos os cartões das pessoas com doenças crônicas portadoras de passes especiais nos ônibus de Teresópolis.

Segundo a nota, a medida ocorre devido a inconsistências identificadas no cadastro e na concessão de passes realizado pela Prefeitura de Teresópolis, que vem incluindo portadores de doenças crônicas, que não constam no Decreto nº 5.960 de 5 de maio de 2023, no cadastro de deficientes.

A nota prossegue: 'apenas as pessoas com deficiência possuem gratuidade no transporte coletivo. Já para os doentes crônicos, o benefício do transporte gratuito deve ser garantido pelo governo municipal a partir de meios próprios ou através do custeio das passagens'.

Segundo a Viação, 'a Prefeitura Municipal de Teresópolis recuou, recentemente, de um acordo com a Defensoria Pública/RJ para pôr fim a esse problema e descumpriu decisão judicial que a obrigava a garantir o transporte do doente crônico, alegando não haver Lei que a obrigasse a conceder o benefício'.

Prossegue a Nota:

'No entanto, para cumprir decisões judiciais individuais que a condenava a garantir o transporte gratuito dos doentes crônicos com recursos públicos, inclusive em cadastro próprio, a PMT incluiu essas pessoas como deficientes, evitando cumprir com suas obrigações'.

'As viações Dedo de Deus e 1º de Março reconhecem a necessidade de amparo e a importância do direito das pessoas com doenças crônicas, porém elas devem ser garantidas pelo Poder Público e reforçam que o executivo municipal teve quase dois anos para apresentar uma fonte de custeio e uma legislação específica para garantir o transporte gratuito dessa parcela da população, porém não avançou em soluções para garantir o benefício de forma regular para as pessoas em tratamento'.

Nota da Prefeitura de Teresópolis

A Prefeitura de Teresópolis, em nota de 1º/08, informa que, 'por decisão judicial, a gratuidade de transporte público no município para pessoas portadores de doenças crônicas está garantida. Os usuários que precisam do serviço podem ficar tranquilos pois a gestão municipal segue atenta e tomando todas as medidas, inclusive judiciais, para que o benefício seja mantido'.

Portal Terê com informações da Viação Dedo de Deus

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