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Moradores do Caleme e da Portelinha, na Fonte Santa

Teresópolis, 09/07/2024 - Na sexta-feira, dia 05 de julho, 100 famílias do Caleme, de um total de 710, realizaram o sonho de receber o documento oficial de propriedade do terreno onde construíram suas casas.

Outras 52 famílias dos conjuntos habitacionais Fonte Santa I e Fonte Santa II, construídos pela Companhia Estadual de Habitação/CEHAB-RJ na área conhecida como Portelinha, também receberam o documento oficial de propriedade de suas casas.

Foram as primeiras entregas feitas pelo Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Teresópolis, lançado em janeiro de 2023 pelo Prefeito Vinicius Claussen, um trabalho conjunto com o ITERJ (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a 1° Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para atender as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2011) e a REURB – Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal 13.465/2017).

“É uma alegria fazer essas entregas em Teresópolis. Nosso agradecimento ao Prefeito Vinicius Claussen e ao Governador Cláudio Castro por abraçarem a causa da regularização fundiária”, destacou o presidente do ITERJ, Robson Claudino.

Regularização garantida

As solenidades de entrega foram realizadas no Caleme e na Portelinha, reunindo moradores e representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. “É um esforço conjunto para assegurar a proteção dos imóveis onde essas pessoas moram há muitos anos”, frisou o Desembargador Marcos Alcino, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

“Essa ação hoje representa o resgate da cidadania dessas famílias, o que é muito importante. É a primeira vez que está sendo feito em Teresópolis, mas vamos continuar esse trabalho coletivo em parceria com a Prefeitura”, frisou o vice-presidente da CEHAB-RJ, Luiz Antonio da Silva Alves, acompanhado pelos representantes da diretoria da Companhia.

Junto com o RGI emitido pelo Cartório do 3º Ofício de Teresópolis, os moradores receberam um kit com a Certidão de Regularização Fundiária, a planta individual, o memorial descritivo do imóvel e o número de inscrição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Portal Terê com informações da AsCom PMT

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