| FESO ameaça não atender mais pelo SUS em Teresópolis | ||
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Prefeitura responde em Nota e garante continuidade dos serviços |
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Teresópolis, 27/05/2023 - A Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso), responsável pela administração do Hospital das Clínicas de Teresópolis (HCT), enviou 'Nota de esclarecimento' à imprensa, em que ameaça com a 'suspensão temporária e parcial do atendimento ao SUS, a partir do dia 1º de junho de 2023'.
A Nota encaminhada pelo órgão de divulgação da entidade (Unifeso-Jornalismo), que não contém assinatura ou indicação de autoria, informa que em 25/5/2023 enviou ofício à Prefeitura de Teresópolis, ratificando que "no próximo dia 31/05 finda-se o contrato vigente para a prestação de serviços médico-hospitalares ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Hospital, ainda não renovado por inércia da Municipalidade... desta forma, o HCTCO suspenderá temporária e parcialmente o atendimento ao SUS, a partir do dia 1º de junho de 2023".
Resposta da Prefeitura de Teresópolis "A Prefeitura tranquiliza novamente a população e informa que existe convênio e contrato em vigência entre o Município e o Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO), o que garante a plena continuidade dos serviços e o atendimento à população... sobre a prorrogação do contrato atual, diante da proximidade do final da vigência, não há que se falar em inércia da Administração, uma vez que já houveram reiteradas manifestações pelo Município confirmando o interesse e a necessidade na prestação do serviço, embora tenhamos sido surpreendidos... com proposta de aumento de aproximadamente R$500.000,00 (quinhentos mil reais), condição imposta para renovação de mais 4 (quatro) meses, desconsiderando, ainda, o já recente reajuste contratual pelo índice aplicável... Ressalta-se, outrossim, que não houve qualquer comprovação, nem mesmo justificativa plausível para alteração dos valores já pactuados a título de incentivo municipal, conforme requerimento recente da instituição, que sequer foi acompanhado por proposta de aumento do número de serviços ofertados. Merece destaque o fato de que os valores reivindicados pela instituição ultrapassam em muito aqueles estipulados pela Tabela SUS, indo de encontro aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública... Recentemente, a Prefeitura efetuou acordo para pagamento de dívidas históricas com o HCTCO e vem cumprindo pontualmente com as obrigações pactuadas, em total demonstração de boa-fé e confiando nos sempre anunciados patriotismo e filantropia do Hospital em questão. Apenas no ano de 2022 foram pagos R$59.241.395,08 (cinquenta e nove milhões duzentos e quarenta e um mil trezentos e noventa e cinco reais e oito centavos), além de mais R$ 28.805.284,30 (vinte e oito milhões oitocentos e cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), até o momento em 2023, o que revela que efetivamente está sendo garantido o suporte financeiro para prestação do serviço. Ciente dos acontecimentos, o Conselho Municipal de Saúde, através de seu Presidente, Valdir Paulino Pinheiro Costa, endossa a presente e acrescenta que por se estar diante de convênio que consiste em um Plano Operativo Anual, os serviços e valores atuais devem ter sua vigência garantida até o dia 31/12/2023. Por fim, considerando que a saúde é direito de todos e um serviço de extrema necessidade, informa-se que o corpo jurídico municipal já se encontra mobilizado para que, sendo necessário, sejam tomadas todas as medidas judiciais cabíveis, garantido-se a continuidade plena dos serviços prestados, sem nenhum prejuízo à população"... Assinam a Nota: Clarissa Rippel Bolson Guita - Secretária Municipal de Saúde Valdir Paulino Pinheiro Costa - Presidente do Conselho Municipal de Saúde Vinicius Cardoso Claussen da Silva - Prefeito de Teresópolis
Portal Terê com informações da AsCom PMT |
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