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Recapeamento da Teresópolis-Friburgo em julho

Anúncio foi feito pelo Prefeito, no interior

Teresópolis, 04/06/2021 - O Prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen, anunciou que o Governo do Estado do Rio de Janeiro confirmou para o mês de julho o início do recapeamento da RJ-130.

Com cerca de 70 quilômetros de extensão, a Estrada Teresópolis-Friburgo corta uma grande área de produção agrícola e possui o Circuito Terê-Fri, com diversas atrações turísticas, artísticas e gastronômicas.

O anúncio foi feito durante o lançamento, na terça, 01/06, do programa municipal ‘Agricultor Legal’, de incentivo à legalização dos produtores rurais.

Iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, o programa ‘Agricultor Legal’ dá suporte e orienta os agricultores sobre os procedimentos para ativação da inscrição estadual para emissão de notas fiscais de sua produção.

Realizado na APROLUC (Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Microbacia Hidrográfica de Lúcios e Comunidades Vizinhas), na Estrada dos Lúcios, em Bonsucesso (3º Distrito), o lançamento do programa reuniu representantes de associações rurais e de sindicatos e da Prefeitura.

“Alcançamos junto ao Governador Claudio Castro o recapeamento da RJ-130. Serão mais de R$ 70 milhões de reais de investimentos, como ele mesmo garantiu durante sua visita a Teresópolis, no dia 11 de janeiro. A obra será realizada em toda a extensão da rodovia. Desde 1998 que não se via uma intervenção de grande porte em pavimentação viária”, comemorou Vinicius Claussen.

“A formalização dos agricultores, através da emissão da nota fiscal, vai ajudar na identificação da riqueza da nossa produção rural e aumentará a arrecadação do município através do repasse do ICMS pelo Governo do Estado. Isso nos permitirá avançar com investimentos para o desenvolvimento deste importante segmento da nossa economia”, pontuou o Prefeito, que divulgou novidades para o setor. “Em recente ida a Brasília conquistamos quase R$ 20 milhões de reais para o município, através de emendas parlamentares, muitas ligadas à aquisição de máquinas pesadas para a agricultura. Estamos trabalhando nesses futuros investimentos”, relatou Vinicius Claussen.

O secretário de Agricultura, José Carlos da Estufa, alertou: os produtores rurais devem se orientar sobre a importância da formalização da atividade agrícola. “O agricultor precisa entender que ao emitir nota fiscal ele não tem tributação. A formalização traz vários benefícios, como a aposentadoria, o acesso a crédito e a aquisição de veículos com redução de preço. Tem que legalizar”, orientou.

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras da Agricultura Familiar, David da Silveira Barbosa, é fundamental a parceria da Prefeitura na mobilização dos agricultores. “Nosso sindicato faz esse trabalho há muito tempo e agora o poder público está levantando essa bandeira. Hoje a Prefeitura está vendo com outros olhos a agricultura familiar de Teresópolis”, comentou.

Atendimento aos agricultores

Palestrante no lançamento do programa ‘Agricultor Legal’, o engenheiro agrônomo Márcio Fernandes, da Secretaria Municipal de Agricultura, informou que há um plantão semanal para orientar os produtores rurais sobre como é feita a solicitação da Inscrição junto à Secretaria de Estado de Fazenda e esclarecer os procedimentos legais para a elaboração do talão de notas fiscais, os documentos necessários para sua emissão e sobre o preenchimento da DECLAN (Declaração Anual).

“Nossa equipe está à disposição na Sala do Produtor para todos os esclarecimentos, inclusive com suporte jurídico. Vamos percorrer os bairros do interior para apresentar o programa, Mottas e Vieira são os próximos a serem atendidos”, informou.

O atendimento acontece toda quarta-feira, de 12 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura (Estrada Teresópolis-Friburgo, km 75, em Albuquerque). O telefone para informações é (21) 2644-6905.

Portal Terê com informações da AsCom PMT
 

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