NOTA DE ESCLARECIMENTO

1. No dia 10 deste mês de junho, o prefeito de Teresópolis, Jorge Mario Sedlacek, convocou uma coletiva de imprensa para informar sobre supostas irregularidades na cobrança de internações e procedimentos realizados no Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sem apresentar provas, sem mencionar um único nome, mas referindo-se a "fraudes que podem chegar ou ultrapassar três milhões" de reais, o prefeito disse ter contratado uma empresa de auditoria que teria detectado "fortes indícios de fraudes e irregularidades". Sua Excelência, falando em "possibilidade" de fraudes, não apresentou o relatório dessa auditoria, nem o nome da empresa contratada para esta produção, o que se deu sem conhecimento do Conselho Municipal de Saúde e sem a publicidade constitucionalmente exigida da administração pública no caso.

2. Ao mesmo tempo, foi finalmente entregue à Presidência do Conselho Municipal de Saúde um documento – cuja inconsistência não resiste a um exame competente e a uma averiguação na fonte dos dados – produzido por uma comissão de funcionários da prefeitura mas sintomaticamente assinado apenas por alguns deles, datado de 29 de dezembro de 2008, no governo anterior, igualmente referindo supostas irregularidades, mas também sem apresentar provas nem citar nomes.

3. A população precisa saber que no Hospital atuam supervisores hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde no controle diário da Unidade, que deveriam apresentar relatórios mensais. A apresentação das contas e o seu pagamento são feitos com a aprovação e responsabilidade desta fiscalização e um controle que não é do Hospital. Não se entende, pois, que venha o Hospital a ser objeto de uma denunciação caluniosa, se está implicada a responsabilidade civil e criminal do próprio sistema municipal. Não se entende, também, como se deixaram passar quase seis meses de governo sem se responder ao pedido reiterado da Direção do HCTCO, tanto diretamente como no Conselho Municipal de Saúde e na Comissão de Acompanhamento do Plano Operativo Anual - POA de que se apresentassem as supostas inconformidades insinuadas em várias ocasiões.

4. Por fim, o prefeito informou que pediu ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) uma auditoria das contas do HCTCO e da Secretaria Municipal de Saúde nos governos anteriores.

5. Não sabemos e não julgamos as motivações políticas do ato do poder público municipal que visa à moralidade dos governos anteriores. Queremos nos pronunciar totalmente favoráveis à mais urgente investigação das contas e do funcionamento do Hospital, não apenas por uma auditoria, mas por uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito com o acompanhamento do Ministério Público que investigue todo o Sistema Municipal de Saúde, segundo o princípio da transparência.

6. Tomamos esta posição por não termos absolutamente nada a temer, antes pelo contrário, só desejarmos que possa ser comprovada a iniquidade do tratamento que o HCTCO recebeu da municipalidade com a divulgação irresponsável de um pronunciamento sem confrontação com os fatos, atingindo a honra e o nome da maior Instituição de Teresópolis nas áreas da educação e da saúde, e de pessoas que nela trabalham com dedicação, seriedade e honestidade.

7. Com efeito, sem apresentar provas e nomes, referindo-se sempre a "indícios" e "possibilidade" de fraudes apresentados pelo suposto relatório que não deu a conhecer – preparado por uma auditoria também não identificada –, o prefeito lançou suspeitas sobre a direção e os corpos clínico e administrativo do HCTCO, que atingem também a direção do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO) de que o Hospital é um Órgão Suplementar e até sobre a Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO) que é a mantenedora do Centro Universitário e de seu Hospital de Ensino.

8. Diante dessa lamentável e incompreensível atitude, motivada por interesses e objetivos ainda não claramente identificados, numa verdadeira agressão aos direitos que pessoas e instituições têm a sua honra e a seu nome, a Reitoria do UNIFESO, certa da correção técnica e ética dos procedimentos do HCTCO, vem a público:

     8.1. repudiar as insinuações e acusações lançadas pelo Prefeito, pois ainda que estas fossem verdadeiras, deveriam ser previamente justificadas antes de uma divulgação;

     8.2. solicitar do poder público municipal, ainda em âmbito administrativo, com base no princípio constitucional do contraditório, que forneça imediatamente a documentação em que possa ter se baseado para a prematura divulgação dos pretensos fatos e das supostas irregularidades;

     8.3. apresentar sua solidariedade à direção, aos médicos, enfermeiros e funcionários técnico-administrativos do Hospital, atingidos indistintamente por tais acusações;

     8.4. reafirmar seu compromisso com o atendimento de qualidade à população de Teresópolis, inclusive na área de atenção básica;

     8.5. colocar-se à disposição da mídia local, regional e nacional para qualquer esclarecimento, reafirmando não ter nada a esconder e garantindo o acesso a qualquer documentação que seja requerida;

     8.6. solicitar ao Conselho Municipal de Saúde, como instituição de controle social, a realização de reunião plenária extraordinária, com pauta única, que considere todo o acontecimento;

     8.7. comprometer-se em promover debates e discussões públicas e abertas sobre a situação criada pela difamação promovida pelo pronunciamento oficial do Prefeito, seja na comunidade universitária e acadêmica, seja na sociedade local por meio de todas as organizações representadas no Conselho Deliberativo da FESO e movimentos sociais;

     8.8. manifestar o desejo de que a auditoria do DENASUS seja iniciada e concluída o mais brevemente possível e que abranja não apenas o HCTCO mas todo o Sistema de Saúde em Teresópolis que deve ser objeto de uma urgente Comissão Parlamentar de Inquérito em respeito e atenção aos interesses da população;

     8.9. deixar claro que ao final desse triste episódio, com a elucidação dos fatos e a apuração de todas as responsabilidades, devem ser encaminhadas nas esferas cível e criminal da Justiça as ações cabíveis, sem prejuízo daquelas promovidas por todos os que, na dedicação à Instituição, tiveram a sua honra atingida, sofrendo danos morais.

Pelo exposto, reiteramos nosso compromisso com a população de Teresópolis, que nos tem movido nestes quarenta e três anos de serviços prestados à sociedade local e regional.