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'Maio Laranja' prevê diversas ações contra o problema

Teresópolis, 06/05/2023 - Os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) de Teresópolis vão promover, durante o mês de maio, diversas ações relacionadas à prevenção e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

O assunto será discutido com as crianças e adolescentes e seus responsáveis pelas equipes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), durante o ‘Maio Laranja’. Entre outros, o CRAS Alto vai conversar com estudantes do Colégio Estadual Euclydes da Cunha, no Alto (dia 16/5) e o CRAS Meudon levará a discussão ao Centro Comercial do Meudon (dia 17/05).

“Durante todo o mês de maio, a Secretaria de Desenvolvimento Social, através dos nossos programas voltados aos jovens, implementará ações e estratégias para alertar e prevenir a violência contra crianças e adolescentes. Vamos orientar os jovens, por exemplo, nos pontos de ônibus, praças, Calçada da Fama, etc., à noite”, revelou a secretária Eliane de Moraes Leite. Afinal, discutir, aprender e informar é a maneira mais eficaz de se prevenir contra os criminosos.

“Aprender é sinônimo de defesa”, diz o slogan do ‘Maio Laranja’, sendo 18 de maio o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

As armas eficazes para se combater esse crime, classificado pela lei como hediondo e inafiançável, são a educação, diálogo e amor. Educar sobre os perigos e os mecanismos de proteção contra pedófilos e abusadores. Diálogo para estabelecer um clima de confiança entre pais e filhos, fazendo com que não haja segredos entre eles. E amor para a criança se sentir querida e protegida pela família.

Crimes inafiançáveis

Pela lei, os crimes de estupro de vulnerável, o favorecimento da prostituição, ou outra forma de exploração sexual de crianças ou adolescentes, são classificados como hediondos. Ou seja, são crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulto ou anistia, com penas que variam de 8 a 15 anos de reclusão (podendo chegar a 30 anos, em caso de morte).

A Lei inclui no rol de crimes hediondos os delitos classificados como pedofilia encontrados na parte especial do Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que são: corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; condutas relacionadas à pornografia infantil e condutas referentes à utilização de meio de comunicação para buscar praticar ato libidinoso com criança.

Os números dispostos nos cartazes são o Disque 100 e o Disque Denúncia (Região Metropolitana do Rio: 21-2253-1177; Demais Regiões: 0300-253-1177).

Portal Terê com informações da AsCom PMT
 

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