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'Sua notinha vale um notão' em Teresópolis

Sorteio anual de R$ 400 mil aos participantes

Teresópolis, 17/02/2023 - Com o slogan 'Sua notinha vale um notão', o Nota Terê Premiada foi lançado pelo Prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen, acompanhado do Secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, com uma proposta inovadora. Isso porque pretende conscientizar os consumidores sobre a importância de exigir a nota fiscal, concorrendo ao sorteio de um prêmio anual de R$ 400 mil.

O Programa de Educação Fiscal da Prefeitura de Teresópolis contribui para combater a sonegação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), de competência municipal, e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), exclusivo da esfera estadual.

“É uma relação em que todos ganham, onde de um lado contribuinte vai inscrever suas notas com o seu CPF e concorrer a prêmios que chegam a R$ 400 mil por ano. Já o Município consegue comprovar a sua produção econômica e, com isso, passa a recebe um repasse maior de ICMS por parte do Governo do Estado. São recursos que retornam para Teresópolis, por meio de investimentos a fim de melhorar a prestação de serviços para a população”, destacou o Prefeito Vinicius Claussen.

O Programa

Criado pela Secretaria Municipal de Fazenda por meio da Lei Complementar 302/2022, o Nota Terê Premiada prevê que os consumidores do município que exigirem a nota fiscal na compra de produtos, ou na contratação de serviços, poderão participar de sorteios e receber prêmios em dinheiro. Para isso, eles devem pedir a inclusão do seu CPF na nota.

A legislação prevê um total de prêmios de R$ 400 mil por ano, que serão sorteados nos dias 6 de julho, aniversário de Teresópolis (R$ 200 mil para ISSQN e ICMS), e 28 de dezembro (R$ 200 mil para ISSQN e ICMS).

“Para participar e concorrer aos prêmios, o contribuinte deve solicitar a inclusão do seu CPF na nota e, em seguida, se cadastrar no site da Prefeitura pelo link www.teresopolis.rj.gov.br/notatere.

Cada nota cadastrada no sistema vai gerar um número da sorte. Pelo site, o contribuinte poderá consultar todas as notas emitidas pra ele e os seus números da sorte. Serão sorteados 10 prêmios no valor de R$ 5 mil, cada, e um prêmio de R$ 50 mil”, explicou o secretário de Fazenda de Teresópolis, Fabiano Latini.

Portal Terê com informações da AsCom PMT
 

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