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Licitação para tratar água e esgoto em Teresópolis

Aumento da conta virá com o funcionamento do esgoto

Teresópolis, 04/11//2021 - Foi publicado na quarta-feira, 03/11, o Edital de concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto de Teresópolis.

Existência de esgoto sanitário é de extrema e fundamental importância para a saúde da população e essencial em qualquer cidade do nosso tempo.

Entretanto, o altíssimo custo financeiro e o transtorno causado pelas obras de implantação, devem ser levados em conta antes do início do contrato e das obras.

Também deve ser deixado bem claro à população beneficiada, que não existe investimento e prestação de serviço sem os sacrifícios pessoais causados pelas obras e pelo valor da futura utilização do serviço. 

O projeto estima valores de investimentos na ordem de R$ 476.958.600,00 em infraestrutura, com a construção de 367 quilômetros de rede de esgoto, prevendo separador absoluto e tempo seco, de 4 estações de tratamento, 9 estações de bombeamento e de 20 biodigestores, com a previsão de geração de 800 empregos.

Polêmica e participação popular na decisão

Durante as audiências públicas sobre o programa, promovidas pela gestão municipal, ainda em 2019, a Prefeitura tentou esclarecer dúvidas sobre vários assuntos, como valores de tarifa, tipos de estações de tratamento, fiscalização dos serviços prestados pela futura ganhadora do processo licitatório e áreas do município cobertas pela concessão.

Em todos esses encontros presenciais (foram três) as discussões foram acaloradas, mostrando uma boa parte da população contra o projeto municipal. Alguns eventos foram de poucos participantes e outros bastante tumultuados. Em diversas ocasiões os encontros desviaram do foco e se encaminharam para a discussão da privatização da CEDAE (atual concessionária de água da cidade), o que prejudicou os trabalhos. Outros encontros foram realizados, mas a partir de 2020 e até recentemente, a pandemia fez com que a presença fosse pequena ou até nula, em eventos virtuais e sem público presente.

Aumento no valor da conta

Muito se discute, muitos números são apresentados, mas o grande problema é o aumento do valor total que o consumidor de Teresópolis pagará pela "Conta de água", que hoje não cobra o esgoto, já que não fornece o serviço, mas passará a cobrar.

A Prefeitura de Teresópolis, em divulgação da Assessoria de Comunicação, explica a situação:

"Desconto de 10% na atual tarifa da água. Sendo assim, a tarifa de água ficará mais barata... A tarifa residencial de esgoto será de 90% da tarifa de água. Ou seja, se a pessoa paga R$ 50,00 de água, pagará R$ 45,00 de esgoto. Mas a cobrança não será imediata, começará a ser feita apenas quando o esgoto começar a ser coletado e tratado".

Fechando a conta (de forma simples) dentro do exemplo:

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Conta hoje: R$ 50,00 (somente água).
TOTAL pago:  R$ 50,00

Conta quando o serviço de esgoto iniciar: Água: 90% da conta de hoje = R$ 45,00 + Esgoto: 90% da conta de água = R$ 40,50.
TOTAL pago:  R$ 85,50

Aumento para o consumidor: R$ 35,50 ou aproximadamente 72%
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Gastos dos imóveis para a utilização do esgoto

Todos os imóveis legalizados de Teresópolis utilizam atualmente o sistema de fossa séptica e filtro. A chegada do esgoto obrigará os proprietários a efetuar obras em seus imóveis para ligação à nova rede de esgoto. Em alguns imóveis e condomínios de apartamentos será uma obra de grande porte, alto custo e MUITO transtorno.

Transtorno das obras de grande porte em toda a Cidade

Parece muito claro, e assim acontece em qualquer cidade, que a implantação de esgoto em uma cidade antiga e povoada, com aclives e declives, é complexa e cria SEMPRE muitos transtornos ao trânsito e à população. Considerando a experiência recente, de porte muito menor, da implantação do gás encanado em Teresópolis, não é difícil prever os acontecimentos a partir do início das obras de esgotamento sanitário e durante todo o processo.

A Prefeitura de Teresópolis também informa:

- O agricultor não pagará pela água usada na irrigação da lavoura.

- Serão garantidos os descontos para grupos sociais referenciados pelo CadÚnico:
• Renda de 0 até R$ 89,00 – 80% de desconto;
• Renda de R$ 89,01 a R$ 178,90 – 70% de desconto;
• Renda de R$ 178,91 a meio salário mínimo – 60% de desconto;
• Acima de meio salário mínimo – 50% de desconto.
Em alguns casos, com cobrança de água e esgoto a tarifa pode chegar a ser próxima de R$ 25,00.

- O procedimento, segundo a Prefeitura de Teresópolis, cumpre o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020) e segue o que está previsto na Lei Orgânica do Município, no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e na Lei Complementar Municipal 009/1999, que regulamenta as concessões em Teresópolis.

- Todas as informações sobre o programa podem ser consultadas em www.teresopolis.rj.gov.br/saneamento/. A licitação está marcada para o próximo dia 20 de dezembro, com início às 10h, e será transmitida pelos canais oficiais da Prefeitura, como YouTube e site da Prefeitura/Portal do Saneamento.

Portal Terê com informações da AsCom PMT
 

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