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Decreto volta com o rodízio de CPF em Teresópolis

Manutenção de restrições anteriores e novas proibições

Teresópolis, 03/03/2021 - A Prefeitura de Teresópolis divulgou na terça-feira, 02/03, o DECRETO Nº 5.476, DE 2 DE MARÇO DE 2021 (na íntegra, ao final da matéria), com novas medidas restritivas contra o avanço do contágio da Covid-19 em Teresópolis, entre elas o retorno do rodízio de CPF no comércio e serviços. O conjunto de medidas foi definido pelo Gabinete de Crise, liderado pelo Prefeito Vinicius Claussen. As novas medidas, vigentes de 03 a 16 de março, são:

- Retorno da medida do rodízio de CPF

Será adotada exclusivamente para acesso aos estabelecimentos comerciais e de serviços (incluindo clubes, academias e similares), não para circulação nas ruas. Munícipes com o dígito do CPF par só podem adentrar e/ou adquirir produtos e serviços de forma presencial nos dias pares e os com o dígito do CPF ímpar, nos dias ímpares; sendo o dígito 00 considerado como par.

A medida não será imposta para os serviços de saúde, farmácia, veterinária, postos de combustível (exceto conveniência), concessionárias e às atividades com limitação específica de ocupação.

Horário do comércio:

Fica estabelecido o horário das 10h às 19h para funcionamento do comércio de rua (não sediados em shoppings), visando distribuir o fluxo de passageiros no transporte público. Os estabelecimentos do ramo de alimentação poderão admitir clientes até as 22h, devendo encerrar as atividades ao público até as 23h (incluindo atendimento presencial, delivery, drive thru e take away).

Após as 23h será permitido o funcionamento exclusivamente dos seguintes serviços essenciais: serviços de saúde, serviços veterinários, farmácias, postos de combustível (sem conveniência) e serviços de concessionárias públicas.

- Proibido o consumo de bebida alcoólica em espaços públicos a qualquer horário do dia e da noite, passível de apreensão das bebidas e multa sanitária no valor de R$ 136,42 para o cidadão em descumprimento ao decreto.

- Proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos clubes. Também proíbe-se o banho de sol e de piscina, exceto para prática esportiva acompanhada por professor.

- Os estabelecimentos educacionais públicos devem permanecer na modalidade de ensino remoto até 21 de março. A rede privada continua autorizada a funcionar na modalidade presencial, resguardando o direito do aluno que quiser permanecer em ensino remoto, seguindo as normas do atual decreto e do decreto específico para a retomada das aulas nº 5465/2021.

- Os setores religioso e de alimentação (restaurantes, bares, lanchonetes e similares) devem obedecer o limite de 50% de ocupação do local e obedecer as medidas sanitárias determinadas por decreto.

- Proibido o funcionamento de cinemas e teatros e a realização de eventos públicos e privados.

- Continua proibida a permanência em espaços públicos, tais como praças e cachoeiras.

- Cirurgias eletivas serão reguladas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Aglomerações e restrição de entrada

Permanece a restrição de entrada de visitantes na cidade; o trânsito e a permanência nas ruas está restrito nas madrugadas; é obrigatório o uso de máscara em qualquer local de acesso público, sob pena de multa.

Resumo das principais medidas em vigor:

- Somente será permitida a entrada  em Teresópolis de moradores, proprietários de imóveis na cidade e pessoas que trabalham na Cidade de Teresópolis, hóspedes com comprovante de agendamento ou reserva, fornecedores da Administração Municipal e participantes de procedimentos licitatórios, profissionais da área de saúde e assistentes sociais, bem como, para responsáveis pelo abastecimento de materiais, insumos e commodities de todos os setores, principalmente, saúde, alimentação, limpeza e higiene.

- Continua proibida a permanência nas praças, no período de 00h00 (zero hora) às 05h00 (cinco horas) e a recomendação é para sair de casa apenas para atividades inadiáveis, como trabalho, compras, serviços de saúde e atendimento nas atividades essenciais permitidas.

- Transporte nas linhas urbanas e rurais: Circulação nos horários e itinerários da planilha normal, uso obrigatório de máscara, oferta de álcool em gel para os passageiros, entre outras regras sanitárias específicas.

- Transporte intermunicipal: estão permitidas diversas linhas (com restrições e exigências), confira quais as linhas e horários em funcionamento em: Portal Terê - Ônibus

- Com relação aos Parques, deve ser respeitado o limite de 800 (oitocentas) pessoas por dia, o uso obrigatório de máscaras, o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas nas trilhas, e a impossibilidade de utilização do Camping. É válido nos parques o rodízio de CPF.

Prefeito faz apelo à população para evitar o lockdown:

“As medidas que estamos propondo são temporárias e são um esforço coletivo que todos precisamos fazer agora para que não seja preciso avançar em direção a um lockdown. Por isso, convoco aqui a população a juntos fazermos um pacto por Teresópolis. Vamos respeitar as medidas, cada um fazendo sua parte para salvarmos vidas e empregos e para que possamos retornar o quanto antes a nossa rotina, reduzindo a taxa de contaminação do município, dando mais fôlego ao nosso sistema de saúde enquanto a solução definitiva, que é a vacinação, não chega amplamente”, afirma o Prefeito Vinicius Claussen.

Portal Terê com informações da AsCom PMT
 

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