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Teresópolis prossegue com legalização dos food truksAo todo, 40 veículos já foram inspecionados
Iniciada em março deste ano, pela Prefeitura, através do Programa ‘Emprega Terê,’ que institui o ‘Truck Legal’ e o ‘Ambulante Legal’, a regularização permite que o trabalhador se torne um MEI e passe a recolher para o INSS, garantindo assim a sua aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Entre os itens conferidos estão: limpeza dos veículos, locais de acondicionamento e preparo de alimentos, recipiente adequado para lixo, potabilidade da água utilizada e oferta obrigatória de álcool gel para higienização das mãos dos clientes. Quem não atender as exigências recebe prazo para regularizar a situação e passar por nova inspeção. A legalização é realizada de acordo com a Lei Municipal 3.399/2015, alterada pela Lei Municipal 3.815/2019, que estipula locais, horários, regras de funcionamento e outras normas para que a atividade não entre em conflito com o comércio estabelecido, nem ofereça riscos à população. Dona Maria de Fátima participa pela primeira vez da vistoria e diz estar confiante de que agora vai trabalhar com mais segurança. “Quem não quer ficar certinho, né? A Prefeitura está fazendo tudo para gente trabalhar com segurança e passar mais credibilidade para o consumidor também. As regras oferecem mais segurança ao trabalhador e proteção para o cliente”, relatou a MEI.
Portal Terê com informações da AsCom PMT |
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