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Lei Municipal cria novo benefício em TeresópolisAuxílio temporário para pessoas em vulnerabilidade
Por conta de limite orçamentário, serão atendidos beneficiários do Programa Bolsa Família inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Município até o dia 20 de março de 2020. O benefício eventual poderá ser concedido através de um kit alimentação (cesta básica) ou de um cartão de alimentação. Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 4 de maio, a Lei Municipal propõe o remanejamento orçamentário para cobrir os custos da concessão do benefício. Responsável pela concessão, monitoramento e o controle do benefício, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social anunciará em breve, através de Decreto Municipal, a data e os documentos necessários para o requerimento do benefício eventual e provisório do kit alimentação.
Portal Terê - com informações da AsCom PMT |
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