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Abertura de empresas com alvará automatizado

Documento será emitido automaticamente


Teresópolis, 27/09/2019 -
A Prefeitura de Teresópolis aderiu ao serviço de alvará eletrônico automatizado. O objetivo é desburocratizar ainda mais os procedimentos de abertura de empresas com atividades econômicas classificadas de baixo risco, como cabeleireiros, costureiras, sapateiros e startups, por exemplo. Com isso, o documento passará a ser emitido na hora.

O Prefeito Vinicius Claussen e o secretário de Fazenda, Fabiano Latini, assinaram o termo de adesão nesta sexta-feira (27), na sede da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA).

A ação intensifica a adesão do Município à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Lei Federal nº 11.598/2007). A iniciativa cumpre a Lei Federal 13.874/2019, publicada no dia 20 de setembro, e que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

Decreto de Desburocratização de autoria do Executivo regulamentando a concessão do alvará eletrônico automatizado será publicado na edição de segunda-feira (30), do Diário Oficial Eletrônico do Município.

“Essa é mais uma iniciativa para melhorar o ambiente de negócios no município. Estamos desburocratizando procedimentos e facilitando a abertura de novas empresas, para a geração de renda. Com o reforço da arrecadação municipal, os recursos serão revertidos em mais obras e serviços em benefício da população”, comemora o Prefeito Vinicius Claussen.

A emissão do alvará eletrônico automatizado é feita pelo Sistema de Registro Integrado (Regin). Disponibilizado pela Jucerja, o sistema permite a obtenção dos documentos que autorizam o funcionamento de empresas com atividades de baixo risco em tempo recorde, sem o empresário precisar se deslocar à Secretaria de Fazenda.

Portal Terê - com informações da AsCom PMT
 

 

 

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