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Teresópolis lança Sistema Compliance de controle

Detecção de desvios e fraudes na conduta pública

Sistema Compliance - imagem ilustrativa
Teresópolis, 27/09/2019 -
A Prefeitura de Teresópolis lançou na quarta, 25/09, o Sistema de Integridade Pública Responsável e Transparente do Poder Executivo do Município de Teresópolis, Sistema Compliance.

O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em 'compliance' é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

O Prefeito Vinicius Claussen assinou os decretos de implantação do sistema (5.168/19 e 5.169/19). “Esse é um sistema de ética, de transparência, com 11 eixos estratégicos dentro dessa plataforma. O sistema terá também um código de condutas que norteará o comportamento de todos os integrantes da Administração Pública. Teresópolis está trazendo novas práticas, com novas ferramentas de gestão”, ressaltou o Prefeito.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Controle Interno, a iniciativa tem por objetivos principais dar mais eficiência e transparência ao trabalho dos servidores e gestores da Prefeitura, prevenindo atos de corrupção e outras irregularidades. O programa tem início imediato e seguirá um cronograma definido pela Controladoria. A plataforma para implantação do programa foi doada à Prefeitura, de acordo com as regras definidas pelo Decreto Municipal nº 4.997/2018. O Comitê Gestor da plataforma é formado pelas secretarias de Administração, Governo e Coordenação, Planejamento e Procuradoria-Geral do Município.

“O Sistema de Compliance tem a ver com cumprimento de obrigações. Significa verificar se todos os regramentos, condutas e normativas estão dentro dos conformes. Sendo que hoje não só estamos instituindo o sistema que vai verificar cumprimento de leis e prazos, mas também um sistema de integridade pública responsável e transparente. Estamos reordenando toda a parte processual e administrativa da Prefeitura. E isso requer de todos os envolvidos um empenho muito grande”, frisou a Controladora Geral, Yára da Rocha Medeiros.

O evento contou com a presença de autoridades do Executivo Municipal, do Judiciário, de representantes de entidades, instituições de ensino e de órgãos de controle social.

O juiz da 1ª Vara Cível de Teresópolis, Carlo Artur Basilico, enfatizou a relevância da implantação do sistema para auxiliar nas decisões judiciais relacionadas ao Poder Público Municipal. “Avalio de forma muito positiva a implantação do sistema em Teresópolis porque o Judiciário depende dessa transparência para tomar as melhores decisões. Então, o acesso às informações de todos os processos administrativos vai favorecer muito a prova que vai ser trazida aos autos para que haja qualidade nessas decisões”.

Portal Terê - com informações da AsCom PMT
 

 

 

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