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Teresópolis inicia solução para tratamento de esgoto

Município não tem rede coletora ou estações de tratamento

Esgoto no Rio - Foto: PMT
Teresópolis, 26/04/2019 -
O município de Teresópolis não possui rede coletora para tratamento de esgoto.

Para solucionar o problema, a Prefeitura está agilizando o processo para a concessão do serviço de água e esgotos.

O objetivo é que Teresópolis passe a contar brevemente com um sistema moderno de coleta e tratamento de esgotos e melhore a qualidade e o fornecimento de água ao cidadão.

A Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas concluiu a fase de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no processo de concessão do sistema de água e esgoto do município, com o anúncio do projeto vencedor.

Entenda o processo

Nesta fase, empresas interessadas em participar do processo apresentam suas ideias de como devem ser realizados a coleta e o tratamento de esgoto. Quatro empresas manifestaram interesse em participar do PMI, e duas proponentes que apresentaram projetos foram habilitadas. A empresa 'Águas do Brasil' apresentou o projeto mais completo conforme análise da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da comissão nomeada com esta finalidade.

A partir da escolha do projeto, começa o processo licitatório propriamente dito. Agora, as Secretarias de Administração e Meio Ambiente começam a preparar o Termo de Referência, com as informações que as empresas interessadas precisam saber para estabelecerem suas propostas. Após o Termo de Referência será lançado o Edital com os prazos e condições para participar da licitação.

Durante o processo, a população poderá opinar sobre o projeto através de audiências públicas. Nelas, o cidadão poderá colocar sua opinião e solicitar modificações. Todo o processo será submetido a análise do TCE/RJ e, antes da assinatura do contrato, ele será analisado pela Câmara Municipal. A expectativa é que todo este processo dure, pelo menos, seis meses, garantindo total transparência para cada etapa.

Água e esgoto

Desde 2012, Teresópolis está obrigado, por determinação judicial, a cumprir o que estabelece a Lei de Saneamento Básico (11.445/2007). O município poderia fazê-lo por meios próprios ou conceder o serviço à terceiros. A lei diz que o município deve ter um Plano de Saneamento Básico e aplicá-lo. O Plano já está em vigor e vem sendo acompanhado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Atualmente, o município não tem, oficialmente, empresa concessionária para os serviços de água e esgoto. Uma decisão judicial, nos autos de ação civil pública, distribuída pelo Ministério Público, confirmou que o contrato anterior (CEDAE) perdeu a vigência no ano de 1997.

Portal Terê com informações da AsCom PMT
 

 

 

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