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Prefeitura faz reunião com taxistas e vereadores

Transportes como o Uber, 99 e Cabify na pauta

Teresópolis, 18/04/2019 - O Prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen, se reuniu com os vereadores que elaboraram o projeto de lei, vetado pelo executivo, que criava regras restritivas às Operadoras de Tecnologia de Transporte, como Uber, 99 e Cabify.

A reunião foi com os vereadores Maurício Lopes e Tenente Jaime, com o Sindicato dos Taxistas e com a Associação de Taxistas de Teresópolis.

O objetivo foi, através do diálogo, explicar o motivo do veto e trocar informações para a elaboração de um novo projeto de lei. O encontro aconteceu na terça-feira (16/04) e contou com a presença de Onofre Corrêa e da advogada Maiara de Oliveira Pinto, representando o Sindicato dos Profissionais Autônomos de Táxis de Teresópolis, e de Rafael Vital e Fernando Rebello, representando a Associação dos Taxistas de Teresópolis. Também participou o Procurador Geral do Município, Gabriel Palatnic.

“Vivemos em uma era tecnológica e essas novas ferramentas devem ser sempre vistas como aliadas para gerar novos empregos e oportunidades, facilitando a mobilidade urbana. Acredito que, em qualquer situação, o diálogo franco com todos os envolvidos e a transparência sejam as melhores formas para tomar decisões. Estou e sempre estarei do lado da população e da legalidade”, disse o Prefeito Vinícius Claussen.

Durante a reunião, foram abordados temas como a modernização dos táxis em Teresópolis, com o objetivo de tornar a categoria mais competitiva; a captação ilegal de passageiros, como por exemplo em pontos de ônibus fazendo a famosa “lotação”; e a cerca eletrônica para carros cadastrados nas OTT’s que não são do município. Além disso, ao final do conversa, ficou estabelecido a criação de um grupo de trabalho com representantes da Prefeitura, da Câmara, da Associação dos Taxistas e do Sindicato, para a elaboração de um projeto de lei que não contrarie a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Estadual, caso do projeto de lei vetado pelo Executivo.

Veto

O Prefeito Vinicius Claussen vetou o projeto de lei 014/2019, que dispunha sobre a regulamentação das Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT’s), tais como UBER, 99 e Cabify, em Teresópolis, porque era inconstitucional e contrariava a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Estadual ao determinar atribuição ao Executivo que só podem partir do próprio prefeito.

Portal Terê com informações da AsCom PMT
 

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