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Prefeitura divulga Nota Oficial sobre contas da ENEL

Governo afirma que a concessionária cometeu erro

Teresópolis, 17/04/2019 - A Prefeitura de Teresópolis, através da Assessoria de Comunicação, divulgou na terça, 16/04, nota oficial em que afirma que algumas cobranças efetuadas nas contas de energia elétrica, referentes à Contribuição Social de Iluminação Pública, tiveram seus valores aumentados acima do pretendido e afirmou ter havido erro da Concessionária de Energia ENEL.

Confira abaixo a íntegra da Nota:

"Algumas contas de energia elétrica que chegaram aos moradores de Teresópolis em abril não refletem o estabelecido no decreto 5.046, de 04 de dezembro de 2018.

Pela projeção feita pela Secretaria de Serviços Públicos, quem contribuía com algo em torno de R$ 6,00 (seis reais) para a iluminação pública, passaria a contribuir com algo em torno de R$ 8,00 (oito reais).

Entretanto, aconteceram casos de cobranças com reajustes de mais de 300%. Houve um erro por parte da Concessionária de Energia ENEL na aplicação do decreto, que estabelece percentuais de cobrança de acordo com as faixas de consumo. Aplicado corretamente, o decreto é um instrumento de Justiça Social, que garante isenção para as faixas mais baixas de consumo e pagamento justo para os grandes consumidores não residenciais.

O Prefeito Vinicius Claussen já cobrou pessoalmente da empresa providências para que seja feita a correção dos valores. Vale lembrar que a Contribuição Social de Iluminação Pública (COSIP), em Teresópolis, não tinha reajuste desde 2006, há 13 anos portanto. Em certa medida essa defasagem ajudou a contribuir para o sucateamento na iluminação no município. De cada 10 postes, quatro estavam apagados no início dessa gestão. Desde então, a Prefeitura já realizou mais de cinco mil reparos em postes nos 3 distritos.

A correção justa, estabelecida pelo decreto, possibilitará a agilização dos trabalhos de recuperação da iluminação pública que vem sendo feita diariamente pelas equipes da Secretaria de Serviços Públicos e ainda a instalação de pontos de luz com led nas principais vias e praças do município."

Portal Terê com informações da AsCom PMT
 

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