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Prefeitura parcela tributos em até 60 vezes

Medida atinge dívidas anteriores ao ano de 2016

Teresópolis, 11/10/2016 - A Prefeitura de Teresópolis iniciou, em outubro, o programa de parcelamento de dívidas anteriores ao ano de 2016.

Os contribuintes que têm débitos tributários terão agora a chance de acertar suas contas com o fisco municipal, podendo dividir em até 60 vezes o total da dívida.

O programa foi criado com o objetivo de instituir medidas que facilitem a regularização de créditos do município. Podem ser parcelados débitos tributários gerados até 2015, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. Entre esses débitos encontram-se o imposto predial e territorial urbano (IPTU) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), além de taxas e outros tributos.

Um levantamento feito em conjunto pela secretaria de Fazenda e Controladoria constatou que hoje a dívida do contribuinte com o município ultrapassa R$80 milhões. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, André Luiz Soares, o recolhimento desses recursos é necessário para atender a população nos serviços básicos de saúde, educação, conservação de ruas e outros.

“É com o pagamento dos impostos que a prefeitura faz a compra de medicamentos, merenda escolar, providencia a coleta de lixo, iluminação pública e outros. Todo o serviço que a prefeitura oferece para população advém desses recursos, por isso é importante estar em dia com os tributos”, comentou André Soares.

Segundo o controlador, Nilton Canto, quem não quitar seus débitos poderá responder judicialmente. “O interesse do município é que o cidadão venha até a Secretaria de Fazenda e resolva suas pendências com a administração municipal para que essas ações não sejam ajuizadas e ele venha sofrer sanções judiciais e outras medidas administrativas”, disse Nilton. Para fazer o parcelamento o interessado deve comparecer ao balcão da Secretaria de Fazenda e requerer o benefício.

Portal Terê - com informações da AsCom PMT