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Câmara aprova Orçamento de Teresópolis para 2016

Legislativo entrou em recesso e só retorna em fevereiro

Teresópolis, 18/12/2015 - Durante a última Sessão Ordinária de 2015, ocorrida nesta quinta, 17/12, na Câmara Municipal de Teresópolis, os vereadores aprovaram, o orçamento da cidade para 2016 - Projeto de Lei (PL) nº073/2015. Aprovado anteriormente pela Comissão de Finanças e Orçamento, o texto aprovado estima a receita e fixa a despesa de Teresópolis em R$ 431.324.906,46 (quatrocentos e trinta e um milhões, trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e seis reais e quarenta e seis centavos) para o exercício de 2016.

Os vereadores aprovaram, através de Emenda apresentada pelo vereador Dr. Antônio Francisco, a redução para 'abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada, com a finalidade de atender as insuficiências das dotações orçamentárias, mediante recursos provenientes.' Em outros anos, este limite era de até 50%.

O Plenário também aprovou outras cinco Emendas, três apresentadas pelo presidente da Câmara, Maurício Lopes: Remanejamento de obras viárias – Materiais de consumo R$ 80 mil para manutenção dos cemitérios municipais; Implementação do Projeto “Casa do Empreendedor”, com remanejamento da Secretaria de Trabalho e Emprego e Economia Solidária no valor de R$ 15 mil e Criação do Programa Social Bem Me Quer Terê, com remanejamento da Secretaria de Desenvolvimento Social no valor de R$ 40 mil.

O vereador Cláudio Mello (PT) apresentou a Emenda para implantação do transporte coletivo circular gratuito da Saúde, no valor de R$ 150 mil.

O vereador Dr. Antônio Francisco (PP) apresentou a Emenda para reforma na Unidade Base de Saúde em Vila do Pião.

Esclarecimento

Após a Sessão Ordinária, o presidente da Câmara, Maurício Lopes (PSL), recebeu a presidente do SindPMT Andrea Pacheco para esclarecer que o Plenário somente votou a Lei Orçamentária Anual (LOA) e “não houve nenhum tipo de revogação ou congelamento do Plano de Cargos e Salários”, explicou o presidente.

Recesso Parlamentar

Os vereadores votaram, em Sessão Extraordinária, Projetos de Lei do Executivo que estavam na pauta, conforme convocação feita anteriormente, no dia 15/12, pelo presidente da Casa. A Câmara Municipal de Teresópolis realizou a última Sessão Ordinária do ano nesta quinta-feira, 17.12. A atividade parlamentar retornará somente dia 16.02.2016.

Portal Terê - Com informações da AssCom CMT