Tribunal de Justiça reconduz Arlei à Prefeitura

Liminar tornou decreto da Câmara sem efeito

Arlei de volta ao cargo - Foto de arquivo
Teresópolis, 01/09/2015 - Ainda que por decisão liminar, O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a suspensão do Decreto Legislativo 01/2015, da Câmara de Teresópolis que afastava Arlei do cargo de Prefeito de Teresópolis. Com isso o Prefeito, afastado pela Câmara, retorna ao cargo no dia de amanhã, 02/09.

A decisão da 14ª Câmara Cível, foi tomada pelo Des. Plinio Pinto Coelho Filho na tarde dessa terça-feira, 01/09, por volta das 15h.

O magistrado deferiu o efeito suspensivo em ação movida pela defesa de Arlei. No despacho o Desembargador determina "a suspensão do Decreto Legislativo nº. 01/2015 e, consequentemente, a recondução do Agravante ao Cargo de Prefeito Municipal ao qual fora eleito por sufrágio de votos, até final julgamento dos presentes autos".

Para o julgador a "tramitação do processo instaurado na apuração de infração político administrativa, previsto no Decreto-Lei nº. 201/67 e na Lei Orgânica" de Teresópolis "não respeitou ao devido processo legal". As assessorias de comunicação do prefeito Arlei e do vice-prefeito Catão não se manifestaram, até a publicação dessa matéria.

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