Teresópolis fica em 24º em 'Ranking da Transparência'

Ministério Público divulgou lista Estadual

Teresópolis, 28/05/2015 - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro divulgou nesta quarta-feira, dia 27 de maio, o ranking estadual de transparência, em evento realizado na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro (PR/RJ).

Diversos procuradores da República que participaram da elaboração do ranking, representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e gestores de prefeituras e órgãos de governo estiveram presentes.

Na lista, que avaliou os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, Teresópolis aparece em 24º, com nota 4,4. Os municípios mais bem avaliados foram Niterói e Queimados, que atingiram nota 7,6, numa escala de 0 a 10. Os piores municípios foram São Sebastião do Alto-RJ, Aperibé-RJ e Tanguá-RJ que ficaram com nota zero.

O ranking estadual de transparência avalia os portais e ferramentas de comunicação usadas por órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras do Estado. Os critérios para avaliação foram estabelecidos pela ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que criou um checklist para aferir o cumprimento das Leis de Transparência pelos entes federativos. A divulgação foi feita pelo procurador da República, que coordenou a elaboração do ranking, Eduardo El-Hage.

Eduardo El-Hage destacou que "a intenção do MPF é, num primeiro momento, tentar solucionar as irregularidades de forma extra-judicial por meio de recomendações. Expirado o prazo, no entanto, faremos uma segunda avaliação e, caso persistam os problemas, iremos ingressar com ações civis públicas de forma coordenada em todo o Estado".

Os critérios de pontuação foram apresentados pelo procurador da República Flávio Reis, que ficou responsável pela avaliação dos municípios de Macaé, Carapebeus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu e Rio das Ostras. "As prefeituras foram avaliadas em 14 itens, a partir dos índices de transparência ativa, transparência passiva e boas práticas de transparência". Cada questão possuía uma pontuação de acordo com a sua importância, cuja definição também se deu no bojo dos debates que foram travados na ENCCLA entre representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), entre outros órgãos.

O procurador da República em São Gonçalo Thiago Simão Miller apresentou as ações que serão adotadas após a análise do ranking: "as administrações que cumpriram as recomendações terão os procedimentos arquivados, as que cumpriram parcialmente ou que não cumpriram poderão responder judicialmente, por meio de ação civil pública para cumprir os itens em desconformidade ou, até mesmo, responder por ato de improbidade administrativa".

A divulgação do ranking ocorreu no dia em que a Lei Complementar nº 131/2009, que instituiu a obrigatoriedade de todos entes federativos divulgarem em tempo real informações orçamentárias na internet, completa 6 anos. A escolha da data foi estratégica e serviu, também, para a Controladoria Geral União (CGU) apresentar o Programa Brasil Transparente, que visa apoiar estados e municípios a implementar as ações de transparência determinadas pela legislação. O Coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção e Ouvidoria da CGU Marcelo Paluma defendeu que a transparência na gestão deve ser prioridade de administradores públicos. De acordo com Paluma, "a parceria com a CGU já ocorreu em 33 municípios do Rio de Janeiro, garantiu a capacitação de 732 servidores públicos, e a implementação do e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em 2 cidades".

Clique aqui e baixe o PDF com a lista completa do Ranking

Portal Terê - Com informações do MPF