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Merenda escolar e agricultura familiar

Emater apresenta lei de incentivo

Teresópolis, 01/03/2013 - A Emater-Rio apresentou nesta quarta-feira, 27/02, no Teatro Municipal, as diretrizes Lei 11.947 e sua resolução para agricultores e diretores de escolas estaduais.

O objetivo é incentivar a operacionalização da lei da alimentação escolar, através do fornecimento de produtos produzidos pelos agricultores familiares do município.

"Esta é uma oportunidade ímpar porque temos aqui representantes das diversas esferas envolvidas no programa: gestores públicos, agricultores e diretores de escolas estaduais", frisou a Gerente Estadual de Projetos Sociais da Emater, Cristianne Mendonça, que palestrou sobre o assunto, especificando o passo a passo que os agricultores devem seguir para se inserirem nesse ramo de mercado.

Agricultura Familiar e merenda escolar

A Lei 11.947 preconiza que, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

O objetivo é garantir uma alimentação mais saudável e diversificada para as crianças que são contempladas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reduzindo assim os índices de subnutrição e evasão escolar.

Além disso, garantia de mercado para a agricultura familiar é um projeto que já vem sendo desenvolvido no Brasil desde 1995 com a implantação do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), e que, agora passa a ser incrementada pela lei federal que obriga a se pensar em um novo padrão de produção e de consumo quanto à nutrição e à qualidade da alimentação, e também ao modelo de desenvolvimento local.

Portal Terê - com informações da AssCom PMT