Desocupação de áreas de risco

Prefeitura começa a intimar moradores

Casas interditadas serão demolidas - Foto de arquivo AssCom PMT
Teresópolis, 12/12/2012 - A partir desta quarta-feira, 12/12, treze moradores do bairro Cascata do Imbuí atingidos pela tragédia de janeiro de 2011 começam a receber intimação da Defesa Civil Municipal para desocupar suas moradias. Isso porque, apesar de receberem aluguel social desde o ano passado, eles continuam ocupando as casas, que se encontram em área de risco e que estão interditadas desde a época da catástrofe.

Além disso, outros dois moradores da Cascata do Imbuí, que continuam morando em áreas de risco, foram incluídos nesta terça, 11/12, no programa de auxílio moradia da Prefeitura. Com isso, devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Avenida Alberto Torres, 1148 – Alto) o mais rápido possível para fazer o seu cadastro. Eles também deverão desocupar os imóveis, para futura demolição.

A medida atende a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (processo número 0001543-30.2012.8.19.0061) e cuja decisão judicial, assinada pelo Juiz de Direito Márcio Olmo Cardoso, da 3ª Vara Cível de Teresópolis, determina que a Prefeitura faça o levantamento das moradias de várias localidades atingidas pelo temporal de janeiro de 2011 e que têm indicação de demolição do Serviço Geológico Estadual (DRM) e também pela observação de risco dos técnicos da Defesa Civil Municipal.

O levantamento é feito por uma comissão, formada para analisar os documentos apresentados no recadastramento dos beneficiários do aluguel social concedidos pelo Município e o Estado para as vítimas da tragédia de janeiro de 2011. O grupo, que passou esta terça-feira, 11, em reunião avaliando a documentação, é composto por representantes da Procuradoria Geral do Município, das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e de Meio Ambiente e Defesa Civil, e conta com acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social.

Outras duas decisões judiciais determinam a remoção das famílias que ainda ocupam os imóveis interditados nos bairros Fischer e Matadouro, na zona urbana, e nas localidades de Santa Rita, Santana e Arrieiros, no 2º Distrito, interior do município.

Portal Terê - com informações da AssCom PMT