Aumento do nº de vereadores
Aprovada alteração
da Lei Orgânica
Teresópolis,
15/09/2011 - A sessão ordinária da
Câmara Municipal de Teresópolis na noite desta terça-feira, dia 13, teve
como tema principal a questão do número de cadeiras para a próxima
legislatura. Os Vereadores aprovaram o aumento de 12 para 21 cadeiras a
partir de janeiro de 2013, o que aumenta também o número de vagas para
candidatos em partidos e coligações na eleição municipal de 2012.
O assunto já vinha sendo debatido na Câmara e na última sexta-feira, dia
9, foi realizada uma Audiência Pública, com a participação de várias
instituições e partidos políticos. Na noite desta terça, com a assinatura
de cinco vereadores, foi levado à plenário, para discussão e votação, o
projeto que altera artigo da Lei Orgânica sobre o número de cadeiras. A
proposta aumentando para 21 vereadores foi aprovada com 10 votos contra
dois.
A emenda à Lei Orgânica segue todos os requisitos previstos na própria
carta magna do Município e nas Constituições Estadual e Federal. Além
disso, se baseia na chamada PEC dos Vereadores, aprovada no Congresso
Nacional, que garante a cidade com população como a de Teresópolis ter até
21 vereadores. A alteração, para ser oficializada, ainda depende de
segunda votação em plenário, que deve acontecer na próxima semana.
Portal Terê - Com informações da AssCom CMT
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