Fiscalização do transporte escolar

Prefeitura intensifica controle

Teresópolis, 13/09/2011 - Tendo em vista a segurança dos estudantes, a Secretaria de Segurança Pública reuniu os condutores de veículos que fazem transporte escolar para alertá-los sobre as regras previstas na Lei Municipal 2.491/2006, que regulamenta o serviço em Teresópolis. A reunião foi realizada na semana passada, na Casa de Cultura Adolpho Bloch.

Pela lei, que estabelece normas para o licenciamento dos condutores e o funcionamento do transporte escolar no município, o serviço só pode ser prestado por empresas e estabelecimentos de ensino, cooperativas ou associações legalmente constituídas.

“A Prefeitura deu um prazo até o dia 30 de novembro para que seja regularizada uma associação de condutores de veículos que fazem o transporte escolar”, informou o Secretário de Segurança Pública, Marcos Antonio da Luz, acrescentando que atualmente existem 53 vans cadastradas na Secretaria para o transporte escolar.

A legislação institui as características do serviço, a documentação necessária para o cadastro do operador e do veículo na Secretaria Municipal de Segurança Pública, bem como a atuação da Prefeitura de Teresópolis como gerenciadora desta modalidade de transporte. E também define deveres e proibições tendo em vista a segurança dos estudantes, como a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e o impedimento do veículo circular com excesso de lotação. “A fiscalização desses itens é permanente, mas será intensificada pela Secretaria de Segurança, que também terá uma atuação mais efetiva para impedir o transporte escolar por veículos clandestinos”, concluiu Da Luz.