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Prefeito manda avaliar obras da RW

Comissão vai estudar contratos e serviços

Teresópolis, 22/03/2011 - Conforme decisão do Prefeito Jorge Mario, será publicada nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial, uma portaria que determina a criação de uma Comissão de Avaliação para fazer um levantamento dos serviços realizados pela empresa RW Construtora e Consultoria em Teresópolis.

A Comissão vai analisar os contratos firmados com a empresa e emitir um relatório apontando quais trabalhos foram efetivamente concretizados. A partir daí, a Procuradoria Geral do município irá indicar, caso sejam necessárias, as medidas administrativas e judiciais a serem tomadas pelo Governo Municipal para atender ao interesse público.

“Devido a acontecimentos envolvendo a empresa RW, como serviços executados pela construtora que foram alvo de reclamações por parte dos moradores, o Prefeito Jorge Mario decidiu que os contratos com a empresa sejam avaliados, para que se tenha a real dimensão do que realmente foi executado. Assim, só serão pagos os serviços efetivamente prestados. A qualidade das obras também será avaliada. Além disso, caso seja verificado houve omissão por parte de algum servidor público será instaurado processo de sindicância para apuração de responsabilidade”, afirmou a Procuradora Geral, Ana Cristina da Costa Araújo.

A Procuradora ressaltou que serão avaliadas as obras do PAM da Barra, Feirinha do Alto, Rua Dr. Oliveira e de São Pedro, além da reforma de escolas municipais e dos serviços emergenciais contratados por conta do temporal de 12 de janeiro.

“No momento da catástrofe natural, não tínhamos como mensurar exatamente o que precisaria ser feito, quais trabalhos seriam necessários, quanto tempo levaria. Por isso, fizemos o cálculo inicial de R$ 1,5 milhão, mas, na época ficou estabelecido em contrato que só seria pago o que efetivamente fosse realizado. O relatório da comissão vai nos auxiliar nesta identificação e no valor real a ser pago”, explicou Ana Cristina, lembrando que, a partir das conclusões do relatório, será determinada a forma como essas obras serão finalizadas.

A Comissão será formada pela Procuradoria Geral e pelas Secretarias de Administração e de Fiscalização de Obras Públicas e o prazo para entrega do relatório é de 10 dias. A Procuradoria terá cinco dias para se pronunciar. A partir daí, a empresa terá cinco dias para entrar com recurso, se julgar necessário. O processo deverá retornar à Procuradoria Geral para apreciação em três dias e após deverão ser adotadas as providências administrativas e judiciais aplicáveis, se for o caso.