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Secretários municipais na Câmara

Vereadores esclarecem contratações

Teresópolis, 19/02/2011 - Após convite realizado pela Comissão Especial de Fiscalização e Avaliação das Ações do Executivo Municipal na reunião do dia 15 de fevereiro, compareceram à Sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira, 17, a Procuradora do Município Dra. Ana Cristina Costa Araújo e a Secretária de Controle Interno da Prefeitura Yára da Rocha Medeiros.

Na pauta, esclarecimentos sobre a contratação das empresas RW e Vital engenharia, ambas envolvidas em processo impetrado na Justiça pelo Vereador Cláudio Mello e o Deputado Nilton Salomão, questionando suas capacidades de atuação por ocasião da situação de calamidade.

A convite do Presidente Arlei, foram conduzidos ao Plenário da Casa além das Servidoras Yára e Ana Cristina, diversos outros secretários que ali estavam em solidariedade aos colegas.

O Vereador Paulinho Carvalho se dirigiu a procuradora Ana, indagando sobre a necessidade ou não de inexigência de licitação, no que foi respondido que por ocasião da decretação do Estado de Calamidade, homologado pelo Estado e reconhecido pelo Governo Federal, as contratações estariam, sim, dispensadas de licitação.

Cláudio Mello disse que, no seu modo de ver, a urgência do momento não qualificava as empresas em questão para contratação para a execução dos serviços de emergência, já que máquinas do Estado também faziam o trabalho, de forma emergencial.

Marcelo Oliveira questionou sobre os valores pactuados. Dra Ana informou que os valores apresentados são meramente estimativos. A Prefeitura só pagará as empresas os valores dos serviços que forem efetivamente executados. Serão consultadas as planilhas de execução dos serviços. Se o número de horas, equipamentos, mão-de-obra empregados nas atividades forem menores que o valor total, essa diferença será descontada no pagamento final.

Cleyton Valentim quis saber sobre a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que derrubou a liminar impetrada e deferida em primeira instância. A Procuradora do Município resumiu a decisão do Magistrado, dizendo que o Juiz, o Desembargador Manoel Rebello dos Santos, entendeu que a liminar poderia prejudicar o interesse público. O mais importante no momento é o atendimento as pessoas que foram vitimadas pela tragédia.

Na sequencia o Vereador Arlei solicitou que se apresentasse a Secretária de Controle Interno, Yara Medeiros, que discorreu sobre o funcionamento de sua pasta. Arlei informou que o Secretário Michelangelo Pimentel não pode comparecer por motivos pessoais, mas que estaria presente na próxima Sessão para quaisquer esclarecimentos.

O Vereador Major Anderson questionou a Controladora sobre a passagem dos processos de contratação pelo crivo da CGU que visitou a cidade na semana passada. Dra. Yára respondeu afirmativamente, dizendo que os agentes da Controladoria Geral da União tiveram acesso aos processos, no que o Vereador se deu por satisfeito.

Respondendo a pergunta do Vereador Cleyton Valentim, sobre a vinda de Agentes da CGU e do TCU para apreciação dos processos de contratação, a Secretária de Controle Interno respondeu que os representantes dos órgãos estiveram em nossa cidade, apenas para orientação e não fiscalização. Mas que requisitaram cópias na integra de todos os processos em curso. A Controladora deixou claro que todas as empresas contratadas ainda não receberam qualquer quantia pelos serviços em execução.

Ademir Enfermeiro perguntou sobre a possibilidade de correção de preços cobrados pelas empresas contratadas. Yára Rocha explicou que os preços são calculados por estimativa, se na conclusão dos serviços, algum item previsto não for utilizado, o mesmo será abatido no total do orçamento. O edil disse ter ficado mais tranqüilo com o que ouviu durante a Sessão por parte da Procuradora Dra. Ana Cristina Costa Araújo e a Secretária de Controle Interno Yára da Rocha Medeiros. “Sei que o Prefeito Jorge Mário está tendo um cuidado especial com os recursos que estão chegando ao nosso município” afirmou Ademir.

Ao final das explicações e questionamentos o Presidente da Casa, Vereador Arlei, solicitou que fossem revelados os valores arrecadados até o momento na conta emergencial. A Secretária de Controle Interno estimou que as verbas destinadas à recuperação de Teresópolis somam até o momento R$ 19, 9 milhões, assim discriminados: R$ 7 milhões de recursos Federais, R$ 4 milhões de verbas Estaduais para área exclusivamente de saúde, R$ 3,9 milhões de doações em contas correntes, e R$ 5 milhões do próprio Governo Municipal.

Finalizando, o Presidente da casa, vereador Arlei, agradeceu a presença de todos os Secretários do Governo Jorge Mário: “Vamos nos unir na reconstrução de nossa cidade”, finalizou Arlei, convidando a todos os presentes para a próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, marcada para terça-feira, dia 22 de fevereiro.

Portal Terê - Com informações da AssCom da Câmara Municipal de Teresópolis