Teresópolis toda na Internet

Fila nos Bancos: Prefeitura fiscaliza

Oito agências foram autuadas na cidade

Teresópolis, 14/09/2010 - A equipe de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Fazenda encerrou na última sexta-feira, 10 de setembro, a ação fiscal a respeito do cumprimento da Lei Municipal 2.291/2003 pelos bancos da cidade. A legislação fixa em 15 minutos, nos dias normais, o tempo máximo de permanência dos clientes e usuários nas filas para atendimento nas agências bancárias, e em 20 minutos na véspera ou após feriados prolongados.

A lei prevê a cobrança de multa no valor de R$ 5 mil no caso de descumprimento, importância que sobe para R$ 10 mil se houver reincidência. As agências que excederem o limite de cinco reincidências podem ter o seu alvará de funcionamento cassado ou serem interditadas.

De acordo com o Secretário Municipal de Fazenda, Mauro Gaspar Gomes, o principal objetivo da ação foi conscientizar a população para que exija o cumprimento da lei. “O objetivo da Prefeitura não é arrecadar, mas fazer com que os bancos se ajustem à lei municipal e prestem atendimento digno aos cidadãos em tempo satisfatório. Essa fiscalização será contínua e o cidadão pode ter certeza de que a Prefeitura está atuando para defender os seus direitos”.

Das 13 agências bancárias fiscalizadas nos dias 2, 8 e 10 de setembro, oito foram autuadas. Os bancos têm cinco dias para apresentar defesa ou efetuar o pagamento com 50% de desconto, com base na Lei Municipal 1.776/1997.

Reclamações atendidas

A fiscalização foi realizada atendendo reclamações repassadas por representantes de sindicatos da cidade para a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, e também as registradas pelo Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Teresópolis. Coordenada pela Fiscalização de Posturas, a ação foi acompanhada pelo Secretário de Trabalho e Emprego, Marcos Ferreira dos Santos, e também por uma comissão do Sindicato dos Bancários.

De acordo com a Fiscalização de Posturas, o tempo de atendimento nos bancos, principalmente depois de feriados, tem passado de uma hora. Para o balconista de farmácia Elias Fernandes de Moura, a ação fiscal deve ser constante. “Os bancos colocam poucos funcionários para atender e os usuários é que sofrem nas filas. Se o cumprimento da lei for cobrado, essa situação vai mudar”, opinou. A dona de casa Sildete de Jesus Teixeira também aprovou a iniciativa. “É importante essa fiscalização, pois às vezes a gente perde muito tempo na fila do banco. Teve ocasião em que esperei mais de uma hora para ser atendida”, revelou.

Conscientização e melhoria do atendimento

Segundo o Subsecretário de Fazenda, Vagner Torres Gomes, a ação não teve o intuito de apenas autuar. “A função da fiscalização, acima de tudo, é orientar sobre o cumprimento da Lei Municipal. Mas infelizmente constatamos que a maioria dos casos resultou em autos de infração”, comentou.

O Secretário de Trabalho e Emprego, Marcos Ferreira dos Santos, enfatizou que a melhoria da qualidade do atendimento nos bancos está ligada à contratação de novos profissionais. “Estamos preocupados com a manutenção dos empregos existentes e também com a criação de novas vagas, pois para cumprirem a lei os bancos devem abrir mais postos de trabalho”, avaliou.

O Presidente do Sindicato dos Bancários, Aloísio Marra, parabenizou a Prefeitura pela fiscalização. “Essa ação mostrou que o Poder Público também está preocupado com o atendimento que os bancos devem prestar à população. A fiscalização sendo efetiva e constante obriga os banqueiros a criarem mais empregos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos a clientes e usuários”. O advogado do Sindicato, Joselito Lopes, concordou. “Essa fiscalização é válida e legítima, uma vez que essa função pertence ao Poder Público”.

Reclamações sobre o descumprimento da lei que fixa o tempo de atendimento bancário podem ser feitas à Ouvidoria Geral da Prefeitura de Teresópolis, pelo telefone 0800 282-5074, e também ao Sindicato dos Bancários, pelo telefone 2742-7386.