Resultado do auxílio transporte nesta sexta

Divulgação em Diário Oficial

Teresópolis, 25/03/2010 - A Secretaria de Desenvolvimento Social informa que o resultado da análise da documentação dos estudantes que requereram auxílio transporte será divulgado nesta sexta-feira, 26, no Diário Oficial.

Puderam se inscrever estudantes com renda bruta familiar de até quatro salários mínimos, devidamente matriculados e frequentando cursos oficiais de ensino de nível médio profissionalizante, educação profissional e nível superior, em instituições de ensino legalmente reconhecidas e localizadas em outros municípios, conforme Decreto nº 3.808/2010.

Alterações

O decreto 3.808/2010 traz algumas alterações com relação às regras do auxílio transporte. São elas: de 90% para 80% do valor da verba para os estudantes de transporte diário e de 10% para 20% do valor da verba para estudantes de transporte eventual; renda familiar caiu de 6 salários mínimos para 4 salários mínimos; os beneficiários não terão mais a obrigatoriedade de abrir conta no HSBC e poderão utilizar a conta bancária de sua preferência; não haverá depósito por ordem de pagamento; ficarão isentos os valores recebidos através de benefícios provenientes de Programas Sociais Governamentais (municipais, estaduais ou federais); beneficiário de Programa Social Governamental terá mais um ponto na avaliação.

Além disso, o auxilio poderá ser suspenso, caso o beneficiário não apresente mensalmente a prestação de contas dos valores despendidos com o transporte, e a não apresentação bimestral do comprovante de aproveitamento, conforme descrito no termo de compromisso firmado no ato da concessão. As visitas domiciliares serão realizadas a critério da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.