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300m² de pedra apreendidos

Extração ilegal no Parque Municipal

Teresópolis, 23/02/2010 - A Equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil apreendeu cerca de 300m² de pedra extraída ilegalmente de área do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis.

Na ação, realizada na localidade de Córrego do Príncipe, na proximidade da Pedra da Tartaruga, foram detidos o extrator Luiz Marcelo Pereira da Silva, de Teresópolis, e os motoristas Valdir Caetano Mendes, 40 anos, e Eugênio Carlos da Costa, 77, de Petrópolis.

Como o Código Ambiental do Município se encontra em fase de elaboração, os infratores foram autuados com base no Código de Posturas Municipal, recebendo prazo de cinco dias para pagar multa no valor de R$ 1.009, cada um.

Ainda não foi definida a destinação das pedras apreendidas, que foram descarregadas na Subsecretaria Operacional de Defesa Civil, na Tijuca. Segundo os motoristas, eles desconheciam que a extração naquela área era ilegal. “Não sabia que a atividade era irregular. Disseram pra gente que tinha um local onde a extração podia ser feita. A pedra seria levada para lojas de Itaipava”, disse o motorista Eugênio Carlos da Costa.

Em busca da legalidade

O Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis foi criado em julho de 2009 pelo Governo Municipal e abrange as proximidades dos bairros Salaco, Posse, Granja Florestal, Campo Grande e adjacências - áreas aonde a extração de pedras vinha sendo realizada há anos. “Essa atividade é terminantemente proibida pela legislação vigente e também pelo Ministério Público, por ser ambientalmente prejudicial”, explicou o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Flávio Luiz Castro. Ele informou que foi firmado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), no qual o Ministério Público vai definir, junto com a Secretaria de Meio Ambiente, quais são as áreas que poderão ser trabalhadas fora do parque e que não causem dano ambiental. “Mas, primeiro, os extratores devem obter o licenciamento da atividade”, alertou Flávio.

Em novembro do ano passado, cerca de 70 trabalhadores que vivem da extração de pedras em Teresópolis foram informados, durante reunião com representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Defesa Civil e de Desenvolvimento Social, que serão inseridos como beneficiários no projeto de lei do Executivo Municipal “Operação Trabalho”. O programa de geração de renda e requalificação profissional tem o objetivo de gerar novas oportunidades de trabalho a essas famílias, através de cursos.

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o programa inclui, como medida provisória, a distribuição de cestas básicas para as famílias dos cortadores de pedras que já não estão mais trabalhando; o cadastramento no programa Bolsa Família; cursos de qualificação profissional, para que possam aprender outra profissão; e um salário mínimo para cada trabalhador prestador de serviço da Prefeitura, enquanto estiver realizando o curso, até que seja reinserido no mercado de trabalho, em outra atividade. Os cursos serão oferecidos gratuitamente e terão duração de, no máximo, dois anos. “Encontra-se em processo de formação uma cooperativa de extratores. Só que, dos 70 trabalhadores da área, até agora apenas 14 extratores estão incorporados”, revelou o Secretário de Meio Ambiente.