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NOTA OFICIAL
Em relação ao contrato de
prestação de serviços de saúde, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Teresópolis e a UNIMED Serra dos Órgãos, com vencimento nesta data, dia 05 de
janeiro de 2010, o município de Teresópolis declara que trata-se de um contrato
firmado no ano de 2007, cujos valores das mensalidades têm como base os preços
obtidos em meados de 2006.
A atual diretoria da UNIMED Serra
dos Órgãos informou à Prefeitura que os preços atuais não são mais possíveis de
serem mantidos, tendo em vista os termos da contratação realizada pelo Governo
anterior. O contrato obriga a UNIMED Serra dos Órgãos, por exemplo, a aceitar
todos os funcionários públicos municipais, ativos ou inativos, e seus
dependentes, sem que seja exigida carência ou restrição de procedimentos.
Outro dado informado pela UNIMED
é que o índice de sinistralidade que é o conjunto de ocorrências e atendimentos
aos segurados - que normalmente é de 75% -, no caso do plano da Prefeitura de
Teresópolis é de quase 130%. Segundo a UNIMED, tal fato levou a empresa a um
desequilíbrio econômico do contrato onde, somente no ano de 2009, estima-se um
prejuízo de R$ 1,8 milhão, acumulando, por todo o período, quase R$ 4 milhões.
Diante desse quadro, a UNIMED
reivindica um reajuste no contrato para recompor o desequilíbrio econômico na
ordem de 80% sobre os valores atuais. A Prefeitura, ciente da situação, e após
análise das finanças do município, ofereceu um reajuste de 50% para a parte que
é de sua responsabilidade. Ou seja: os planos de saúde dos servidores públicos
municipais. Sobre a parte referente aos dependentes e cargos comissionados, a
Prefeitura está agendando uma reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos
para aprovação do índice de reajuste oferecido.
Desta forma, a Prefeitura
solicitou à UNIMED a prorrogação do contrato por 90 dias e o imediato
restabelecimento do atendimento aos usuários. Neste prazo, será aberto novo
processo licitatório.
A Diretoria da UNIMED fará
análise da proposta da Prefeitura, comprometendo-se a convocar uma plenária em
um prazo de sete dias, para analisar a proposta da administração pública
municipal. Até a data de hoje, todos os procedimentos autorizados pela UNIMED
serão honrados. Desta forma, o Governo Municipal solicita a todos os servidores,
cargos comissionados e dependentes do plano que aguardem o período mencionado
sete dias - para elucidação do caso.
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