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Criação de novos feriados no RJ pode ser proibida

Projeto encontra resistência entre alguns deputados

Foi aprovado, nesta quarta-feira (07/05), o projeto de lei 1.399/08, que pretende acabar com a criação de novos feriados no estado do Rio. Apresentado pelo deputado João Pedro (DEM), o projeto foi acatado em primeira discussão e terá que retornar à pauta em algumas semanas.

Segundo seu texto, que foi aprovado com duas emendas de texto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a criação de datas para homenagear pessoas, santos, profissões e outros temas de interesse comemorativo no estado não implicarão mais na decretação de feriado. "É imperioso que esta Casa saiba acolher uma reivindicação que é de todo o setor de comércio do estado. É importante que se entenda que a atividade econômica clama por uma decisão como esta", destacou.

O projeto encontrou resistência entre alguns deputados, que julgaram que a proposta cerceia os direitos dos parlamentares. "O projeto tem evidentes méritos, já que nós estamos saturados de tantos feriados. Mas este é um tema de difícil interpretação, pois cerceia um direito, o que o torna discutível do ponto de vista legal", admitiu o deputado Luiz Paulo (PSDB).

Fonte: Alerj