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Criação de novos feriados no RJ pode ser proibida
Projeto encontra
resistência entre alguns deputados
Foi aprovado, nesta quarta-feira (07/05), o projeto de lei 1.399/08, que
pretende acabar com a criação de novos feriados no estado do Rio. Apresentado
pelo deputado João Pedro (DEM), o projeto foi acatado em primeira discussão e
terá que retornar à pauta em algumas semanas.
Segundo seu texto, que foi
aprovado com duas emendas de texto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
a criação de datas para homenagear pessoas, santos, profissões e outros temas de
interesse comemorativo no estado não implicarão mais na decretação de feriado.
"É imperioso que esta Casa saiba acolher uma reivindicação que é de todo o setor
de comércio do estado. É importante que se entenda que a atividade econômica
clama por uma decisão como esta", destacou.
O projeto encontrou resistência entre alguns deputados, que julgaram que a
proposta cerceia os direitos dos parlamentares. "O projeto tem evidentes
méritos, já que nós estamos saturados de tantos feriados. Mas este é um tema de
difícil interpretação, pois cerceia um direito, o que o torna discutível do
ponto de vista legal", admitiu o deputado Luiz Paulo (PSDB).
Fonte:
Alerj |